Diz a Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, no seu artigo
258.º que “A primeira fase do processo de requalificação é destinada a
reforçar as capacidades profissionais do trabalhador, criando melhores condições
de empregabilidade e de reinício de funções, devendo envolver a identificação
das respetivas capacidades, motivações e vocações, a orientação profissional, a
elaboração e execução de um plano de requalificação, incluindo ações de
formação profissional e a avaliação dos resultados obtidos.”
Acrescenta, ainda, aquele diploma
que “No decurso da primeira fase, o trabalhador colocado em situação de
requalificação é enquadrado num processo de desenvolvimento profissional,
através da realização de um programa de formação específico que promova o
reforço das suas competências profissionais, sendo individualmente acompanhado
e profissionalmente orientado.”
Sendo o atrás disposto “da
responsabilidade da entidade gestora do sistema de requalificação [INA], podendo ter o apoio do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.”,
que ainda não
me reconhece como estando em requalificação (ontem disseram-me, pelo
telefone que estas coisas não convém fiquem escritas, que o atraso se devia ao
facto de o SEAL, possivelmente – veja-se, nem certeza tinham! - ainda não lhes
enviara o processo) apesar do despacho
de 20-08-2015 determinar que estou nessa situação desde essa data,
Confesso que estou curiosa de
saber que sugestões irão os especialistas do INA,
depois de analisarem o meu currículo, apresentar
no meu caso concreto para reforçar as minhas “capacidades profissionais”
visando melhorar as condições de “empregabilidade e de reinício de funções”.
E as expetativas crescem quanto
àquelas que poderão vir a ser as orientações profissionais sugeridas pelos
ditos especialistas, aferidas em função da “identificação das minhas
capacidades, motivações e vocações”. E como estas últimas já as identifico no
meu currículo
até têm parte da tarefa cumprida e podem dedicar-se à elaboração do respetivo “plano
de requalificação” e à apresentação das “ações de formação profissional” que
consideram mais adequadas à minha pessoa.
De facto, estou desejosa de
conhecer esse “plano de formação” e começar a frequentar as ações que me venham
a ser indicadas, quiçá para aprender a ser menos competente e mais
despreocupada já que o profissionalismo levou-me (após quase três décadas de
uma carreira como técnica superior e dirigente da Administração Pública cumprida
de forma exemplar como o meu currículo o
demonstra), à “situação de requalificação” em que me encontro faz hoje uma
semana.
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